Notícias

Monday, 25 de April de 2016

• • Entrada em cinema com bebida e alimentos comprados em outros estabelecimentos é objeto de ADPF

Sunday, 24 de April de 2016

• • TJ-MG aumenta indenização a mulher que teve fotos íntimas expostas

Saturday, 23 de April de 2016

• • Separada de fato, mulher não tem direito à pensão por morte

Sunday, 03 de April de 2016

• • Hospital indenizará filhas por não avisar sobre morte do pai

Friday, 01 de April de 2016

• • Acordo de dação em pagamento de imóvel não exige escritura pública
• • Falta de diálogo entre pais não inviabiliza guarda compartilhada

Thursday, 31 de March de 2016

• • Empresa indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de sigilo

Wednesday, 30 de March de 2016

• • Para gerar indenização, dano existencial precisa ser comprovado

Tuesday, 08 de March de 2016

• • Lei que dá desconto a quem devolve produto usado é inconstitucional

Monday, 07 de March de 2016

• • Homem será indenizado por pagar pensão a filho que não era seu

Sunday, 06 de March de 2016

• • Comprar imóvel antes de processo contra ex-dono anula penhora
• • Empresa pública devolverá em dobro valores de serviço não prestado
• • Estado não pode negar monitor especial a criança autista em escola
• • Herdeiro não tem preferência na venda quando imóvel foi dividido

Saturday, 05 de March de 2016

• • Globo não deve indenizar técnicos de enfermagem por fala em novela

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