Notícias

Friday, 04 de September de 2015

• • Segunda Seção reconhece validade de comprovante de pagamento de custas pela internet
• • Divulgação de vídeos piratas por meio do Orkut não acarreta responsabilidade civil do Google
• • Fiança em contrato bancário prorrogado é mantida mesmo sem autorização do fiador
• • Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação judicial
• • Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos
• • No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido
• • Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade
• • Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador
• • Segunda Seção aprova duas novas súmulas

Thursday, 03 de September de 2015

• • Comprar bem de inscrito em divida ativa é má-fé, decide TRF-2
• • SPC é condenado por vender dados de consumidores para marketing

Monday, 31 de August de 2015

• • Homem terá de manter pensão paga a ex-mulher há mais de 15 anos
• • Hospital tem de aceitar acompanhante para idoso internado

Sunday, 30 de August de 2015

• • Mulher que passou por revista íntima no trabalho será indenizada
• • Mulher que administrava empresas de ex-marido será indenizada

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